Exército pode começar perícia na fronteira MT-PA ainda em 2010

Exército pode começar perícia na fronteira MT-PA ainda em 2010

 O Exército Brasileiro pode iniciar ainda este ano a perícia técnica determinada pelo Supremo Tribunal Federal para identificação do ponto limítrofe oeste da linha divisória entre Mato Grosso e Pará. A previsão feita nesta sexta-feira (15) pelo procurador-geral de Mato Grosso, Dorgival Veras de Carvalho, tem como base a possibilidade de atendimento – pelo Estado – às necessidades relacionadas para início do trabalho.

Designado pelo Exército como perito judicial para o caso, o diretor do Serviço Geográfico da instituição, General-de-Brigada e Engenheiro Militar Cartógrafo Pedro Ronalt Vieira, pediu que fosse feita comunicação antecipada aos órgãos ambientais e de proteção ao índio, que atuam na região, sobre a natureza do trabalho e seu período de realização.

Ele também alertou que, além de possuir infraestrutura precária, a área a ser periciada convive com chuvas intensas e cheias dos rios locais entre os meses de novembro e março, e apontou a necessidade da liberação antecipada dos recursos para o início dos trabalhos. Uma planilha do orçamento previsto para cobrir as despesas em todas as fases da perícia apontou o custo total de R$ 454.559,00.

“A preocupação do Exército é com a precipitação pluviométrica na região, durante o período, porque ela pode comprometer a realização da primeira etapa de trabalho. Mas, há condições para que ela aconteça até dezembro. Além disso, a PGE já confirmou a disponibilidade dos recursos e eles serão liberados a tempo pela Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda)”, disse o procurador-geral.

Em um relatório com dez itens, apresentado pelo próprio general Ronalt, o Exército planejou suas ações para exatos 136 dias e em três fases: trabalho de campo (16 dias), pesquisa bibliográfica complementar (90 dias) e elaboração do laudo pericial (30 dias), nesta ordem.

A perícia atende determinação do STF que se baseou em parecer da Procuradoria Geral da República para sua execução, motivada pela Ação Cível Ordinária nº 714 impetrada pelo governo mato-grossense.

Histórico do Processo

No dia 06 de abril de 2004, o Estado de Mato Grosso ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Ação Cível Originária nº 714 contra o Estado do Pará. Em sua justificativa, estaria incorreto o ponto extremo oeste da linha de divisa dos limites entre os dois estados, conforme Convenção firmada no ano de 1900.

Segundo o autor, o erro teve origem em equívoco cometido em 1922 pelo então Clube de Engenharia, quando da confecção da Primeira Coleção de Cartas Internacionais do Mundo ao Milionésimo. Na carta produzida, teria sido tomado como referência o acidente geográfico denominado “Cachoeira das Sete Quedas” e não o “Salto das Sete Quedas” como acordado na Convenção de Limites de 1900.

Esse erro resultou no domínio, por parte do Pará, de terras pertencentes a Mato Grosso que requereu medida liminar para impedir que o primeiro estado continuasse a titular áreas no território em questão até que o caso seja solucionado.

Participação da Assembleia

O caso vem sendo acompanhado há cerca de 15 anos pela Assembleia Legislativa, com o trabalho político do deputado Pedro Satélite (PPS). Para o parlamentar, o prejuízo financeiro periférico foi negativamente importante. O mais sério, no entanto – ainda segundo ele, são as perdas estratégica, política e da soberania.

Na região de fronteira, agricultores garantem que o interesse de o Pará se ‘avizinhar’ daquela região sempre foi historicamente ardiloso pela questão mineral, em função de suas áreas próximas e com o mesmo perfil geológico da Província Mineral de Carajás.   

Também existiam outros interesses econômicos, uma vez que a área passou a ser ocupada por produtores e, ainda, por causa da rodovia BR-163 e da Ilha do Bananal. Dados constantes do Intermat, à época, demonstravam que o Pará tinha arrecadado milhões de reais com a regularização de terras na região, interrompida pelo Supremo.

Em outubro de 2003, o Governo de Mato Grosso desconsiderou definitivamente a possibilidade de um acordo diplomático ou mesmo político com o Pará e de reaver fora dos tribunais a faixa de fronteira superior a 2,2 milhões de hectares de terras. Por conta disso, em abril do ano seguinte ele acionou judicialmente o estado vizinho no STF.

Os municípios mato-grossenses envolvidos são Santa Terezinha, Vila Rica, Santa Cruz do Xingu, Peixoto de Azevedo, Matupá, Guarantã do Norte, Novo Mundo, Alta Floresta e Paranaíta.

Fonte: Exército e R7