Discussão sobre APAES no debate causou polêmica com entidades

Discussão sobre APAES no debate causou polêmica com entidades

O GLOBO

Parecer do Conselho Nacional de Educação previa ensino só nas escolas comuns

A discussão em torno de parecer do Conselho Nacional de Educação, pela obrigatoriedade da matrícula dos alunos da Educação Especial no ensino comum, mobilizou as Associações de Pais e Amigos de Excepcionais (Apaes) no ano passado.

Cartas de repúdio ao parecer foram divulgadas nos sites das Apaes por todo o país. A proposta era de obrigar a matrícula dos alunos especiais no ensino regular. Os pais reclamaram que o sistema educacional do país tinha dificuldades até para dar conta dos problemas básicos disciplinares e sociais das escolas.

O MEC precisa primeiro resolver os problemas existentes no ensino regular, estruturar o espaço físico, capacitar profissionais, equipar as escolas para garantir a acessibilidade, antes de arregimentar mais alunos para deles dar conta, diz o texto de documento publicado em site da Apae do Paraná.

Parlamentares que são contra o decreto entendem que cabe à família e à própria pessoa com deficiência decidirem se querem ou não frequentar o ensino regular. Por outro lado, o Ministério Público Federal se posicionou, argumentando que o parecer do Conselho Nacional de Educação está em acordo com a convenção da ONU, ratificada pelo Brasil. Para o MPF, não há acesso à educação se o sistema não for inclusivo (nas redes regulares), em todos os níveis.

A resolução, no entanto, não foi homologada pelo Ministério da Educação, que pediu a revisão do parecer à luz da legislação.