Royalties: bancadas do DEM e do PSDB no Senado unânimes contra o Rio

Paulo Marcio Vaz, Vasconcelo Quadros, Jornal do Brasil

RIO E BRASÍLIA - Senadores dos dois principais partidos de oposição ao governo federal – DEM e PSDB – foram unânimes em relação à votação da emenda que tira do Rio de Janeiro cerca de R$ 7 bilhões por ano, quantia que o estado arrecada com os royalties do petróleo. Nenhum dos tucanos e democratas votou a favor do estado. De 28 parlamentares, 26 votaram a favor da distribuição dos royalties entre todos os estados brasileiros – inclusive aqueles que nada têm a ver com a produção de petróleo – e dois não registraram voto, o que, no fim das contas, também prejudicou o estado.

A emenda, que pode ser votada terça feira na Câmara – dia do jogo da Seleção na Copa do Mundo – se aprovada, faria com que o Rio passasse a receber apenas R$ 280 milhões por ano. Na quinta-feira, o governador Sérgio Cabral, diante da ameaça de o estado perder o direito à sua atual parcela nos royalties, retirou dez mensagens enviadas ao legislativo para reajuste de salários.

Para Geraldo Tadeu, presidente do Instituto Brasileiro de Pesquisa Social (IBPS), o massacre imposto por DEM e PSDB ao Rio tem a ver com a questão eleitoral, com cada parlamentar defendendo interesses em seus estados. Mas o tiro pode sair pela culatra quando o assunto é a campanha à Presidência. Com popularidade em queda no Rio, o pré-candidato tucano José Serra – apoiado pelo DEM – pode despencar ainda mais.

– O posicionamento em massa da bancada do DEM e do PSDB em relação à emenda vai ser explorada na campanha – prevê Tadeu. – E a questão se agrava no caso de Serra, pois nossas pesquisas, realizadas antes da votação no Senado, já indicavam uma queda acentuada no Rio.

Em dezembro de 2008, o IBPS apurou que Serra tinha 33% das intenções de voto no Rio, contra 13% de Dilma. Já no levantamento feito em abril de 2010, Serra havia caído para 24%, contra 43% de Dilma.

Tadeu também crê que a posição contrária ao Rio de tucanos e democratas no Senado vai enfraquecer a campanha de Fernando Gabeira ao governo do estado pelo PV, que conta com o apoio do PSDB.

– Não tenha dúvida que isso será explorado no palanque, na propaganda eleitoral e nos debates – aposta Tadeu.

O deputado federal Fernando Gabeira, candidato do PV ao governo do Rio, recebe o apoio do DEM e do PSDB. Ele é fortemente contra a emenda, e disse que não tem o que temer pelo fato de os representantes tucanos e democratas no Senado tenham votado contra o estado.

– As pessoas votaram por suas regiões, e o que importa não é a posição do DEM ou do PSDB, mas a minha posição a respeito. – disse Gabeira. – resisti até o fim contra a emenda Ibsen na Câmara, e vou resistir de novo.

Para Tadeu, os representantes do DEM e PSDB no Rio terão de perder tempo durante a campanha explicando o posicionamento de seus partidos..

– Esta questão, vai colocar os candidatos tucanos e democratas do Rio na defensiva. E ficar na defensiva não é confortável para ninguém – analisa Tadeu.

Tucanos e democratas não veem prejuízos

Senadores da oposição que votaram a favor da aprovação da emenda que tira do Rio cerca de R$ 7 bilhões em royalties do petróleo dizem que a ação não vai prejudicar a campanha de José Serra à Presidência no estado. O tucano Alvaro Dias, por exemplo, afirma que foi favorável à emenda porque ela é uma “oportunidade para iniciar uma discussão sobre o sistema federativo e a distribuição dos recursos” no Brasil.

– Já que não sai a reforma tributária, essa foi a oportunidade para iniciar uma discussão. O que se procura é a justiça distributiva – disse Dias. – Não vejo prejuízos à campanha de José Serra no Rio, mas tem que explicar direito o que houve, sem que prevaleça a versão de que o Rio e Espírito Santo perdem.

Ja Kátia Abreu (DEM-TO) diz que foi a favor da emenda “por uma melhor distribuição dos royalties do pré-sal, e porque a União vai arcar com os prejuízos dos estados produtores”.

Ompetro vai apoiar mandado de segurança

Os prefeitos ligados à OMPETRO (Organização dos Municípios Produtores de Petróleo) decidiram apoiar o mandado de segurança que será apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo deputado Geraldo Pudim (PR/RJ)na segunda feira.

– Queremos que o STF não haja politicamente, mas juridicamente - disse a prefeita de Campos, Rosinha Garotinho (PR), durante a reunião.

Durante o encontro da entidade, sexta-feira à tarde, em Campos, as autoridades aproveitaram para unificar o discurso – e pedir ao governador Sérgio Cabral e ao presidente da Assembléia do Rio, Jorge Picianni que entrem com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) caso a emenda aprovada no Senado passe pela Cãmara e seja sancionada pelo presidente Lula.

Perdas chegam a 70%

Dos R$1,8 bilhão do orçamento anual do município, 70% vem dos ganhos relacionados à extração de petróleo na Bacia de Campos. Por causa disso, Rosinha já teria inclusive pedido para suspender o anúncio de novas obras em sete bairros da cidade.

Outros municípios do estado também já calculam os prejuízos. No Rio de Janeiro, a soma pode chegar a R$500 milhões. Em Niterói, os valores chegam a R$50 milhões.

– O assunto demandaria uma discussão que não colocasse simplesmente em lados opostos estados produtores e não produtores. – afirmou o prefeito Jorge Roberto da Silveira.

Produtores podem criar taxa para repor perdas

Claudio Nogueira

Estados e municípios produtores poderiam criar algum tipo de tributação sobre o petróleo e derivados para compensar perdas com as possíveis mudanças no repasse de royalties. Um parecer do advogado João Maurício de Araújo Pinho indica que tal medida não seria ilegal.

O estudo, feito a pedido do JB, indica que podem ser criadas taxas para um fundo de reparação sob os danos ao meio ambiente sem modificação da legislação vigente bastando para isso uma lei ordinária.

– O Código Tributário Nacional prevê a cobrança de taxas pelo exercício regular do chamado poder de policia (artigo 77). – afirma o advogado. – O artigo 78 inclui como poder de policia a atividade de administração que disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a atividade privada, inclusive nos aspectos de proteção ao meio ambiente.

Compensação vale

O prefeito de Macaé, Riverton Mussi, lamenta o prejuízo que o município pode ter. Ele diz que a cidade pode perder mais de R$400 milhões por ano – dinheiro usado para obras e manutenção de serviços como saneamento, saúde pública e limpeza urbana.

– Todo e qualquer projeto que compense as perdas deve ser estudado com atenção.

No desastre ambiental do Golfo do México, que despeja cerca de 40 mil barris de petróleo no mar todos os dias, a empresa British Petroleum teve que gastar até agora cerca de US$1,6 bilhão com a limpeza e a contenção do óleo derramado. Por causa da discussão em curso no Congresso, a Petrobras não pode fornecer números sobre a exploração dos poços no Brasil. Mas pessoas da empresa confirmam que normalmente é feito um seguro ambiental para reverter danos ao ecossistema.