Senado aprova Fundo Social com regime de partilha
Projeto será criado para reunir os recursos que a União receberá pela venda do petróleo do pré-sal
Com Agência Brasil e AE
O Senado aprovou no início da madrugada desta quinta-feira o texto base do projeto que cria o Fundo Social do Brasil por 38 votos a 31 e 1 abstenção. O Fundo Social será criado para reunir os recursos que a União receberá pela venda do petróleo do pré-sal. Ele será usado para financiar sete áreas exclusivas (educação, Previdência Social, combate a pobreza, meio ambiente, saúde, cultura e ciência e tecnologia).
O projeto prevê que inicialmente o governo possa usar parte do capital que entrar no fundo para financiar os projetos nessas áreas, mas, depois, só o rendimento das aplicações desse capital poderá ser utilizado.
Divisão igual
Os senadores aprovaram também, por 41 votos a favor e 28 contra, a emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que trata da divisão de royalties do pré-sal. Segundo a proposta de Pedro Simon, o valor arrecadado com os royalties deve ser divido igualmente entre todos os estados e municípios, conforme critérios do Fundo de Participação dos Municípios e do Fundo de Participação dos Estados.
Para não prejudicar os estados produtores, que atualmente ganham mais para compensar os impactos da exploração, a União pagará aos estados, com sua parte nos royalties, a diferença recebida a menos com o novo modelo de divisão. A matéria volta para a apreciação da Câmara. A expectativa, agora, dos senadores dos estados produtores que fazem parte da base aliada é que o presidente Lula vete a emenda ou que o Supremo Tribunal Federal a considere inconstitucional.
"A expectativa é que o Lula vete, mas já vou pedir ao governador Paulo Hartung que estude uma ação de inconstitucionalidade. O Espírito Santo deve buscar [o seu direito] no Supremo, já que a Casa da Federação aprovou esse absurdo", afirmou o senador Renato Casagrande (PSB-ES).
O líder Romero Jucá chegou a propor que o projeto sobre royalties fosse votado no dia 9 de novembro, para afastar as discussões sobre o tema do clima eleitoral, mas com a emenda do senador Pedro Simon, as discussões sobre os royalties dominaram os debates durante a noite.
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