Deveres do Estado

Deveres do Estado

Jorge Maranhão - O Globo - 31/05/2010

Pela pobreza do debate eleitoral, se é que se pode falar em debate, parece que estamos a aguardar a Copa de futebol, que esta, sim, é que deve ser importante para o destino político nacional. Nessa fase preliminar, muito se tem ouvido falar de problemas e propostas de curto prazo, como a continuidade desta ou daquela política de governo, seja do Bolsa Família, do PAC ou de qualquer outro programa. Mas de questões realmente importantes, que se caracterizam como de políticas públicas, como a reforma política ou a questão do Estado, o que pensam os candidatos sobre sua natureza e missão? Como são questões substanciais, são sempre inter-relacionadas e de vital importância para uma avaliação de candidaturas. 

Se são deixadas de lado, revelam apenas a falta de qualidade do debate público, sua fulanização provinciana, seu maniqueísmo demagógico, do tipo que joga para a plateia: "Vai pro trono ou não vai?" Como cidadão eleitor e pagador de impostos, corro à mídia para entender as declarações dos candidatos sobre o papel do Estado e o debate se resume a se deve ser indutor ou regulador. Quando isso não responde se pode ou deve empreender. 

Sobre a reforma política, o silêncio é conveniente. Que tipo de relações institucionais deve prevalecer entre os poderes da República? O Poder Executivo pode mais do que o Judiciário? As funções das instituições do Estado podem ser confundidas com o funcionalismo público em geral, os empregados de uma estatal e os cerca de 30 mil cargos comissionados que o governo federal têm o poder de nomear? As instituições de Estado são os pilares mais importantes da democracia e das garantias fundamentais da cidadania, limitando-se às carreiras jurídicas, da advocacia pública, da defensoria pública e do ministério público, da segurança pública, da diplomacia, da arrecadação e fiscalização tributária, da previdência e do trabalho, das finanças, gestão, controle e regulação. 

E o bom cumprimento desses deveres do próprio Estado é algo que deveria estar na pauta de todos os debates, pois diz respeito ao cidadão. Enquanto o Estado não prover a todos os cidadãos de seus serviços essenciais, sua principal razão de ser, esse mesmo Estado não tem o direito de ser empresário, uma vez que, por sua própria natureza, jamais alcançará a eficiência competitiva do setor privado. Além de não sair do foco, isso vai obrigar o Estado a ser mais regulador e fiscalizador das atividades que são ou devem ser transferidas ao setor privado. Estas sim são questões do interesse do cidadão eleitor e pagador de impostos. As demais são da ordem do cidadão-torcedor!