PELO ESFORÇO PRÓPRIO

PELO ESFORÇO PRÓPRIO

EDITORIAL - O GLOBO - 31/5/2010

Pode-se não aceitar, por motivos pessoais, políticos e ideológicos, mas é irrefutável que faliu, faz tempo, o modelo de funcionamento do serviço público estatutário. Muitas vezes a estabilidade no emprego serviu, do lado do governante empregador, de motivo para pagar baixos salários; e, do servidor, justificativa para trabalhar pouco ou nada. Por óbvio, essa cadeia de erros levou à séria degradação na qualidade dos serviços prestados a quem paga o custo da máquina burocrática, incluindo o salário dos funcionários: a população. E quem mais depende desses serviços é o pobre. 

Ficou no passado distante - com as exceções de alguns ramos do serviço público qualificado - a imagem do funcionário "do" público, prestativo, consciente da sua função na sociedade. Aos poucos, passou a vigorar o degradante princípio pelo qual o Estado fingia que pagava e o servidor, que trabalhava. 

Na redemocratização, com a redefinição de políticas públicas e a chegada de novas ideias e concepções a Brasília, entrou na pauta do Executivo a reforma administrativa da máquina pública. No governo FH avançou-se em busca de algumas poucas, porém profundas, mudanças que levariam para o universo do funcionalismo público conceitos comezinhos no setor privado, porém revolucionários num mundo regido por normas esclerosadas: avaliação de desempenho, promoção por mérito, bonificação devido ao rendimento no trabalho. Na Era Lula, veio o retrocesso. 

Seria a transposição de modelos de administração seguidos há tempos no setor público de outros países, com resultados positivos comprovados. Sempre que princípios da administração privada são adaptados à área pública, o lucro é de todos: do funcionalismo e da população que depende da prestação de serviços estatais. O próprio dinheiro do contribuinte passa a ser mais bem aplicado. 

Como há um cipoal de normas e leis - além da resistência da burocracia - que dificulta qualquer modernização, foram desenvolvidos modelos para contornar os obstáculos e tornar possíveis melhorias no atendimento em setores-chave. 

A saúde pública é uma dessas áreas, onde vidas dependem da qualidade do serviço prestado. Por isso, tem sido prioritariamente em hospitais, ambulatórios e postos de saúde que governos têm adotado um novo sistema destinado a aperfeiçoar a administração pública, as Organizações Sociais (OS). 

A estabilidade no emprego é mantida, mas se oferece ao servidor a possibilidade de se subordinar à OS, em troca de uma remuneração adicional. Por meio deste vínculo empregatício adicional, ele passa a ser submetido às regras naturais na atividade privada: avaliação, prêmio por eficiência, busca de metas. 

O próprio funcionário passa a ter incentivo a se aperfeiçoar profissionalmente, algo inexistente no serviço público padrão. Neste, há reajustes automáticos - anuênios, quinquênios -, sem contar aqueles decorrentes de pressões sindicais. Se o governo do momento for simpático aos sindicatos, como o atual, os aumentos virão sem precisar de qualquer esforço dos servidores. 

O modelo das OS tem sido aplicado com êxito na rede de saúde pública de São Paulo, e já foi aprovado para ser aplicado no Rio de Janeiro. Como em qualquer atividade na área pública e privada é preciso auditoria e fiscalização. Desvios ocorrem em qualquer lugar. Mas será impossível melhorar os serviços do Estado brasileiro se não houver estímulo para o servidor crescer profissionalmente pelo próprio esforço.