Escândalo resgata o tema do caixa dois

Escândalo resgata o tema do caixa dois

EDITORIAL - O GLOBO - 18/09/10

A implosão de Erenice Guerra na Casa Civil segue o padrão clássico dos escândalos na política brasileira ao se relacionar, em alguma medida, ao caixa dois de campanha, ao financiamento com dinheiro sujo de atividades partidárias.

Ou, no jargão do inesquecível Delúbio Soares, tesoureiro no PT no não menos inesquecível mensalão: “recursos não contabilizados.” Lembremo-nos que, na enxurrada de relatos sobre a grande família de Erenice e as incursões no território obscuro do lobby do filho da ex-ministra, Israel Guerra, há duas referências ao provável destino político-partidário da propina pedida a empresas em negociação com estatais Na reportagem de “Veja” sobre a intermediação de Israel entre uma empresa aérea de cargas e os Correios, cita-se o pagamento de “compromissos políticos” como justificativa que teria sido dada pelo filho lobista para cobrar uma “taxa de sucesso” sobre o valor do contrato em negociação. Já na reportagem da “Folha de S.Paulo” decisiva para a queda da ministra, o consultor da empresa achacada, Rubnei Quícoli, interlocutor de Israel, conta ter ouvido do filho de Erenice que o dinheiro da propina — ou da “taxa de sucesso” — se destinaria a pagar uma dívida da “dama de ferro”. À época, a mãe de Israel ainda era secretáriaexecutiva da titular da Casa Civil, Dilma Rousseff.

Pela folha corrida petista e com base no caso dos Correios, pode-se inferir que a tal dívida tinha alguma relação com caixa dois de campanha. Até porque a tentativa da empresa representada por Quícoli de conseguir um empréstimo no BNDES ocorreu a partir do segundo semestre do ano passado, quando o nome de Dilma para ser a candidata petista estava mais do que consolidado.

O mensalão, montado pelo PT com uma tecnologia desenvolvida por Marcos Valério e utilizada pelo PSDB mineiro, é um exemplo de como podem atingir grandes escalas esquemas de desvio de recursos públicos para financiar parlamentares e partidos, à margem da lei.

Tudo somado, é provável que aumentem os clamores por uma reforma política em que esteja em destaque o financiamento público de campanha. A proposta é antiga e sempre ressurge em época de escândalo, quando alguém ou um grupo é surpreendido no ato de desviar dinheiro do contribuinte para as burras ocultas de partidos e/ou políticos. Um esclarecimento: é sempre o erário que arca com o custo da corrupção, pois as “taxas de sucesso” são embutidas nos preços cobrados por bens e serviços fornecidos por meio desses “facilitadores”.

Engana-se, porém, quem propõe acabar com o caixa dois na política por meio da eliminação do dinheiro privado desse circuito.

Se todos os recursos de campanha forem estatizados — parte já é, via fundos partidários e propaganda dita gratuita —, o resultado será o envio de uma fatura dupla ao contribuinte, que pagará via impostos e por meio das “taxas de sucesso”, pois o caixa dois continuará a existir.

As finanças da política são uma dor de cabeça no mundo inteiro. E em vez de se decretar o financiamento público, na vã esperança de que ele venha a substituir os recursos que migram entre lobistas e autoridades corruptas, o melhor a fazer é fortalecer os instrumentos fiscalizadores do Estado, é tratar de acabar com as legendas de aluguel e banir da política os fichas-sujas. Dá bem mais trabalho, mas é o indicado.