Não há como obrigar mulheres a se candidatar, diz Cureau

Não há como obrigar mulheres a se candidatar, diz Cureau 

IG - 22/07/2010

Mudança na lei obriga presença de 30% de mulheres nas chapas das eleições proporcionais, mas quase nenhuma cumpriu a legislação

A Vice-Procuradora-Geral Eleitoral (PGE), Sandra Cureau, disse ao iG que não há como obrigar os partidos e coligações a cumprirem um dos dispositivos da nova Lei Eleitoral. No caso, a participação obrigatória de 30% de mulheres nas eleições proporcionais – para deputado federal e Estadual. Em seu entendimento, a legislação deve acabar funcionando, na prática, como a anterior, quando a obrigação era somente de se reservar a porcentagem das vagas.

“A menos que se comprove que, intencionalmente, o partido ou a coligação excluiu pessoas do sexo feminino que pretendiam concorrer às eleições, dando preferência a candidatos do sexo masculino, entendo que não há como obrigar ao preenchimento do referido percentual se não há candidatas mulheres interessadas em disputar o pleito em número suficiente”, disse.

Além da impossibilidade obrigar mulheres a se candidatar, a PGE encontra outra dificuldade no cumprimento desta determinação legal. A nova Lei Eleitoral, ao mesmo tempo que obriga o preenchimento de 30% das vagas, não indica nenhum tipo de punição para quem não cumprir o dispositivo.

No Brasil, a média nacional de candidaturas femininas nas eleições proporcionais de 2010 ficou em 21%. Embora ainda não alcance a casa dos 30%, o número é superior aos das últimas eleições gerais, quando a média ficou em 14%.

Mulheres comemoram

Mesmo sem alcançar os percentuais previstos em lei, as vices-presidentes do PSDB, Marisa Serrano, e do PT, Fátima Cleide, comemoraram o avanço das candidaturas femininas em relação à ultima eleição.

De acordo com Serrano, o aumento no número de candidaturas deve se refletir no tamanho da bancada feminina na Câmara e nas Assembléias Legislativas. “Com o aumento eu acredito que vamos ver mais mulheres eleitas em 2010, é algo muito positivo e mostra que, mesmo com uma série de dificuldades, as mulheres vão crescendo na política”.

Cleide, por sua vez, comentou que o incremento nas candidaturas veio justamente devido à nova lei obrigar o preenchimento de 30% das vagas. Para ela, a mudança na legislação, mesmo não sendo cumprida inteiramente, foi a responsável pela expansão das candidaturas.

“Considero o aumento de mulheres algo muito bom, e isso aconteceu graças à lei que obriga a apresentação de 30% de mulheres. Nas próximas eleições devemos atingir os 30%”, pontuou.