Obama assina a maior reforma do sistema financeiro dos EUA

Obama assina a maior reforma do sistema financeiro dos EUA

Lei tem o objetivo de evitar outras crises como as recentes.

O presidente Barack Obama assinou nesta quarta-feira (21) a lei que permitirá a maior reforma financeira desde a década de 1930 no país. A legislação tem o objetivo de evitar outra crise como a que afetou a maior parte dos mercados mundiais entre 2008 e 2009. Com cerca de 2 mil páginas, o documento aprovado impõe limites à capacidade dos bancos de fazerem investimentos especulativos arriscados.

A nova lei, rejeitada pela indústria bancária, estabelece mais proteção para o consumidor, dá mais poder aos reguladores para agir sobre empresas com dificuldades financeiras e limita uma série de operações financeiras de risco de tal maneira que podem impactar o lucro dos grandes bancos.

O texto, que pretende estender o controle dos reguladores a seções inteiras das finanças que lhe escapam, prevê, sobretudo a criação de um órgão de proteção ao consumidor financeiro no Fed, e impede o resgate de grandes instituições financeiras às custas dos contribuintes.

Entre as outras medidas destacadas do projeto está uma disposição para um melhor controle do imenso mercado dos produtos derivativos.

Essas ferramentas especulativas estiveram no centro da última crise financeira nos Estados Unidos.

Mudanças

A lei de reforma do sistema financeiro dos EUA exige que os fundos de hedge e de private equity sejam registrados na Securities and Exchange Comission (SEC, a comissão de valores mobiliários dos EUA) como consultores de investimento. Isso obrigará essas instituições a manter registros sobre itens como negociações, alavancagem extrapatrimonial e exposição ao risco de crédito de contraparte que estarão sujeitos a inspeções por parte da SEC.

O texto contém também uma medida denominada "regra Volcker", em homenagem ao conselheiro econômico de Obama, Paul Volcker, cuja ideia é manter os bancos comerciais longe da "tentação" de assumir riscos, para que se concentrem em suas atividades de crédito.

A reforma do sistema financeiro também prevê a criação de uma entidade semioficial que supervisionará a indústria de ratings de crédito e mediará conflitos de interesse inerentes a esse ramo de negócios após a SEC estudar o assunto. As mudanças na legislação também permitirão aos investidores processar as agências de rating por um fracasso "conhecido ou irresponsável" na atribuição de notas aos créditos avaliados.

(Com agências internacionais)