Do empate ao impasse

Do empate ao impasse

STF ainda não sabe como resolver indefinição sobre se Ficha Limpa vale para este ano

Carolina Brígido e Isabel Braga BRASÍLIA – O Globo

 O Supremo Tribunal Federal continuou ontem sem saber o que fazer para tentar resolver o impasse entre os ministros sobre se a Lei da Ficha Limpa poderá ser aplicada nas eleições deste ano ou não. Na véspera, eles ficaram até de madrugada debatendo o assunto, mas a votação ficou empatada em 5 a 5, e os ministros não conseguiram, sequer, estabelecer um critério para o desempate.

Normalmente, as votações são feitas com 11 ministros, mas uma vaga no STF está aberta desde a aposentadoria do ministro Eros Grau, em agosto, e não foi preenchida pelo presidente Lula.

Com a desistência do ex-governador Joaquim Roriz (PSC) de se candidatar ao governo do Distrito Federal, anunciada ontem, o STF deve arquivar o processo na quarta-feira, sem concluir o julgamento que empatou.

Assim, os ministros ganham tempo e só deverão bater o martelo quando tiverem de julgar o recurso de outro candidato ficha-suja, ainda sem previsão de entrar na pauta. O assunto voltou à estaca zero.

Enquanto o STF não decide, os candidatos enquadrados na Lei da Ficha Limpa — como os deputados Paulo Maluf (PP-SP) e Jader Barbalho (PMDB-PA) — continuam podendo disputar a eleição, embora suas candidaturas já tenham sido barradas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou pelos TREs. A oito dias da eleição, o STF manteve a situação indefinida.

Para o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do TSE, como o julgamento do STF não foi concluído, a Lei da Ficha Limpa está em pleno vigor e continuará sendo aplicada pela Justiça Eleitoral.

— A lei é hígida, íntegra e está vigorando.

O TSE continuará julgando com base na lei, não houve prejuízo, e todos os que tiveram os registros indeferidos continuam sem eles. A jurisprudência no TSE está mantida. As grandes questões já foram discutidas, como a retroatividade, a validade para fatos pretéritos, que renúncia não é pena e, sim, condição — disse Lewandowski. — Vamos discutir, no caso concreto, todas as hipóteses, mas o TSE não irá mudar sua orientação. Não houve fato novo, a lei continua em vigor e será aplicada com rigor.

Para Lewandowski, seja qual for a palavra final sobre a validade da lei para as eleições deste ano, ela já produziu efeitos, porque muitos sequer se candidataram, outros foram barrados pelos próprios partidos e alguns renunciaram, como Roriz.

De acordo com o mecanismo da repercussão geral, outros tribunais ficarão obrigados a seguir a decisão do STF sobre a Lei da Ficha Limpa.

Até ontem, não havia chegado ao STF nenhum outro recurso de candidato barrado nestas eleições. O próximo julgamento deve ser de Jader Barbalho (PMDB-PA) ou de Paulo Rocha (PT-PA), que já tiveram o registro de candidatura negado pelo TSE e deverão recorrer ao Supremo. Como Roriz, os dois renunciaram ao mandato para escapar de cassação por quebra de decoro parlamentar.

Até a semana passada, a Justiça Eleitoral já negara 247 registros de candidatura com base na Lei da Ficha Limpa. O número inclui julgamentos dos Tribunais Regionais Eleitorais e do TSE. Entre os casos mais emblemáticos, além dos de Maluf, Jader e Roriz, estão os de quatro candidatos a governador: Ronaldo Lessa (PDT-AL), Expedito Junior (PSDB-RO), Rogério Novaes (PV-SC) e Raimundo Marcelo Carvalho (PV-CE).