Ficha Limpa em vigor

Ficha Limpa em vigor

FERNANDO RODRIGUES – Folha de São Paulo

Brasília - A desistência de Joaquim Roriz na disputa pelo governo de Brasília indica a vigência real (ainda que parcial) da Lei da Ficha Limpa. Do ponto de vista jurídico, há um impasse no Supremo Tribunal Federal. A Corte se dividiu ao meio. Na prática, a nova regra já causa efeitos em todo o país.

Apesar de todo o clima envenenado deste final de campanha eleitoral, com governo e oposição perdidos em altercações ocas, o Brasil passa por um momento de amadurecimento da democracia.

Ontem, quando Roriz anunciou sua saída da eleição no Distrito Federal, ficou claro que a indecisão do STF na noite anterior havia provocado um resultado concreto. Os dez ministros racharam, cinco para cada lado, sobre a validade da norma nesta eleição. O presidente do Supremo, Cezar Peluso, então se recusou a usar a prerrogativa do voto de minerva para desempatar.

Peluso é contra a validade da Ficha Limpa da forma como a lei foi aprovada no Congresso. Ao se abster de tomar uma decisão -recusando-se a votar duas vezes-, emitiu um sinal. Políticos interpretaram corretamente o recado: é só uma questão de tempo até que a Ficha Limpa seja irreversível.

O caso mais vistoso é o de Roriz. Ao desistir, auto aplica-se a norma da Ficha Limpa. Mesmo sem renunciar, alguns candidatos sofrerão nas urnas o efeito de terem seus nomes associados a um passado encrencado na política. Nunca a mídia gastou tanto tempo nas TVs e rádios e espaço em jornais e revistas para relatar, em detalhes, quem são os pendurados em processos nada edificantes.

Teria sido ideal se o Congresso tivesse aprovado a lei de maneira mais rápida e correta. E que o STF também anunciasse com presteza a constitucionalidade da medida. Mas esse cenário idílico não existiu nem nunca será uma realidade. O importante é o avanço institucional da democracia, ainda que aos trancos e sem muito método.

fernando.rodrigues@grupofolha.com.br