OS RISCOS DO TESOURO NOS EMPRÉSTIMOS AO BNDES

OS RISCOS DO TESOURO NOS EMPRÉSTIMOS AO BNDES 
EDITORIAL - O ESTADO DE S. PAULO - 3/8/2010

O governo federal não apenas é o controlador do BNDES, como lhe oferece, em condições pouco claras, 40% dos recursos para que implemente sua política de industrialização: R$ 144,3 bilhões em 2009, valor que subirá em 2010.

A missão do BNDES é favorecer os investimentos das empresas brasileiras. Em 2008, com a crise, o governo sentiu que era necessário mobilizar o BNDES para ajudar as empresas nacionais em seus investimentos, pois não era mais possível conseguir recursos no mercado internacional, ao mesmo tempo que manteve a taxa de juros dos empréstimos do BNDES em 6% ao ano, bem menor que a de qualquer outro financiamento.
Para isso o governo forneceu recursos ao banco, colocando papéis do Tesouro no mercado nacional e internacional a um custo muito superior ao rendimento das aplicações do banco, sem divulgar as condições desse repasse do Tesouro, que assumiu um subsídio não autorizado no Orçamento e com risco elevado.
Com essa política, que colocou o BNDES nas mãos do governo, é fácil entender que este se considere no direito de intervir na política de distribuição de recursos do banco, que, deste modo, vê reduzir-se o seu poder de examinar os pedidos de empréstimos em razão de critérios puramente financeiros. Os casos mais ilustrativos dessa intervenção foram os empréstimos concedidos a algumas empresas, em particular no setor da carne, para permitir que o Brasil tenha um peso maior no abastecimento desse produto no mundo. Esses empréstimos visaram mais à internacionalização do que ao aumento dos investimentos no Brasil, ajudando na compra de empresas no exterior.

Num ano eleitoral, o governo se empenha em intervir na grande política industrial, o que se pode depreender das queixas de pequenas empresas quanto à dificuldade de acesso aos recursos do BNDES.

É preciso medir o risco em que o Tesouro está incorrendo com esses empréstimos que fez ao BNDES. Trata-se de um subsídio que nunca será compensado. E, na falta de transparência dessas operações, é preciso ter consciência de que as empresas devedoras podem falir, sem que se saiba de que forma e em que medida o Tesouro será reembolsado.

Uma vez que os recursos repassados ao BNDES não têm correção monetária ou cambial, o Tesouro pode sofrer grandes perdas em razão da premissa de que o BNDES seria incapaz de absorvê-las. E isso é mais provável ainda em operações que visam à internacionalização de um setor, como o da carne, bastante frágil.