O poder e sua legitimidade

Coisas da Política

O poder e sua legitimidade

Mauro Santayana – Jornal do Brasil

A RAZÃO DO PODER é a legitimidade, isto é, a origem ética de sua construção. Essa legitimidade se afere na vontade e no consentimento das sociedades políticas.

 Nunca tivemos, no Brasil, poder que se fundasse nessa essencial legitimidade, a da vontade livre do povo brasileiro.

Não é politicamente livre quem não conhece os verdadeiros mecanismos do poder.          As elites brasileiras sempre consideraram que o conhecimento deve ser um bem hereditário, como as glebas e as reses. A ignorância, como a terra roxa, é área fértil, de onde se obtêm os frutos da exploração e da submissão política.

Os tempos, sem embargo, mudam, e o acesso aos meios de comunicação começa a alterar o quadro. Embora persistam muitos votos inconscientes e irresponsáveis, o eleitor já não aceita o cabresto clássico dos oligarcas. Quando vota bem, ou vota mal, vota com sua própria decisão e interesse. E é votando que se aprende a votar. É assim que votam os beneficiados pelo governo Lula. Como na célebre constatação de personagem de O ladrão de Bagdá – que, diante da impaciência do gênio, pede primeiro um prato de linguiça, para depois formular os outros dois pedidos –, ninguém consegue pensar de barriga vazia.        

E quem enche a barriga, é natural, não quer que ela volte a roncar de fome.       

O nosso sistema partidário é uma quimera, sem pés e sem cabeça. Tem sido uma paulatina erosão do que foram, no processo da independência, o partido nacional, de aspiração progressista, liberal e republicana, e o partido monárquico, conservador. Dentro da terminologia clássica, o partido nacional seria a esquerda, na luta contra a escravidão, pela República, pela liberdade, e pela descentralização do poder; e o conservador, a direita.       

A partir da segunda década republicana, já no século 20, com as rebeliões populares, à direita, em Canudos, e à esquerda, no Contestado, as oligarquias superaram a ilusão ideológica e se dividiram de acordo com seus interesses econômicos e de poder. Os partidos minguaram, pouco a pouco, de ideias, embora procurassem recuperá-las nos entreveros ideológicos dos anos 30. A UDN e o PSD conseguiram, durante a República de 46, criar a ilusão do confronto, pour épater les bourgeois, com suaves nuances em seus programas partidários. No fundo, tratava-se de grupos oligárquicos, rurais, em disputa com os setores urbanos emergentes, que acolhiam alguns poucos donos de ideias próprias e se curvavam aos estrangeiros.   

 Naquela estação histórica, só os partidos realmente de esquerda ousavam pensar, como eram o PTB de Alberto Pasqualini, os socialistas de João Mangabeira e alguns comunistas que pensavam, nem todos. 

A grande reforma política por que a nação anseia é a que exija dos partidos programas claros e diferenciados, à direita, à esquerda e ao centro, e que imponha, para sua constituição e funcionamento, a existência de filiados que paguem em dia sua contribuição e, assim, participem democraticamente das decisões internas.      

Os legisladores devem determinar as normas partidárias, a fim de evitar a perpetuação das comissões executivas, que só se alteram mediante a sucessão biológica ou grandes cismas. Outra medida – essa prevista pelo senador Francisco Dornelles – é a do fim do voto proporcional, com a adoção do voto majoritário para os parlamentos: só devem eleger-se os primeiros colocados na ordem da votação, em cada jurisdição, independentemente de seus partidos, até o preenchimento das vagas. 

 E votar em listas fechadas é abrir o caminho ideal para o d e s p o t i s m o.