Anac renovou contrato apesar de alerta

Anac renovou contrato apesar de alerta

Relatório técnico citava risco de inadimplência e de descontinuidade dos serviços da MTA, além de falta de documentos

Geralda Doca – O Globo

 BRASÍLIA. O processo da Master Top Airlines (MTA) na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), sobre o pedido de concessão de transporte aéreo de carga, aponta a existência de uma série de problemas na empresa, que vão da má gestão e dificuldades de caixa até risco de “descontinuidade” do serviço.

Mesmo assim, a diretoria do órgão regulador renovou o contrato da companhia, ampliando o prazo de três anos para dez anos.

Segundo repor tagem da revista “Veja”, a MTA contratou os serviços de lobby de Israel Guerra, filho da ministra da Casa Civil Erenice Guerra. De acordo com a documentação, além de dificuldades de comprovar o pagamento da dívida com o INSS, a companhia sequer apresentou a relação dos sócios e a composição societária.

“Dificuldades em honrar os seus fornecedores” A apresentação dos sócios é um requisito exigido no Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) e se destina a verificar o limite de participação do capital estrangeiro no setor, atualmente limitado a 20%. A mesma legislação exige a análise da capacidade financeira das companhias nos processos de concessão.

As observações constam do parecer do gerente de Regulação Econômica da Agência, Rogério Teixeira Coimbra.

Ao analisar o índice de liquidez, ele concluiu que 55,83% ainda dependem de impostos a recuperar por parte da empresa: “A empresa pode ter dificuldades em honrar os seus fornecedores, caso não gere faturamento para cobertura dos gastos correntes”, conclui o parecer.

O documento destaca ainda que a margem de ganho da companhia, em 2009, caiu em relação a 2007 e o ano seguinte, apesar do crescimento no faturamento. Um fator, segundo a avaliação, que pode indicar problema de gestão de custo na empresa. “O endividamento da empresa é muito alto”, diz o parecer, que recomenda a aprovação, mas sugere: “Verificar se as fragilidades apresentadas neste parecer foram superadas e se não há risco de descontinuidade”.

A avaliação foi feita em novembro de 2009 e atendia o pedido de renovação da concessão, que vencia no dia 14 de dezembro. Porém, sem conseguir comprovar a regularidade da sua situação fiscal, a MTA acabou perdendo a concessão no dia 15 de dezembro — período importante para o setor de transporte de carga aérea devido às encomendas do fim de ano. A empresa entrou com novo pedido no dia 17 e, no dia 18, a Anac renovou o contrato.

Segundo informações do diretor de Operações dos Correios, coronel Eduardo Artur Rodrigues Silva, nesse período a MTA contratou a Capital Consultoria e Assessoria — ligada a Israel Guerra, filho de Erenice — para ajudar a deslanchar o processo.

A reportagem da revista “Veja” afirma que Israel teria intermediado negócios da MTA com os Correios.

Um dos contratos em vigor por força de liminar Com um frota de três aviões cargueiros (dois em operação e um em manutenção), a companhia tem contratos com a estatal. Um desses contratos é emergencial e está em vigor por força de liminar.

Em nota, a assessoria de imprensa da Anac afirma que a concessão foi aprovada porque a MTA apresentou toda a documentação exigida.

A renovação do contrato foi feita ad referendum pela presidente da Agência, Solange Vieira, no dia 18 de dezembro, e sacramentada pela diretoria colegiada no dia 12 de janeiro deste ano. A Anac sustenta que todo o processo tem tramitação de maneira regular.

No voto, o relator, o ex-diretor Marcelo Guaranys, deixou claro que a MTA teria que comprovar a regularidade fiscal durante toda a vigência do contrato. Todas as certidões negativas de débito incluídas no processo (dívida ativa da União, INSS e FGTS) já perderam a validade.

A MTA foi procurada, mas os donos não foram localizados.