É a privatização

É a privatização

Celso Ming - O Estado de S. Paulo - 13/10/10

A privatização ou não das empresas estatais aterrissou no debate eleitoral do pior jeito, misturada ora com os preconceitos que ainda permeiam o lado da candidata do PT, ora com uma espécie de vergonha de enfrentar o tema, como às vezes parece ser a disposição do candidato da oposição.

Há várias maneiras inadequadas de lidar com o assunto. Uma delas é tratá-la como deformação da doutrina socialista, que batalha pela estatização dos meios de produção e imagina que empresas devam sempre ser estatais.

Outra, derivada da visão sindicalista, é entender que as grandes empresas nacionais devam ser controladas pelo Estado porque, além da estabilidade de emprego, garantiriam benefícios para os funcionários: plano de carreira, boa aposentadoria e certa imunidade aos riscos de lutas reivindicatórias.

A forte presença do Estado na administração econômica é também apoiada por políticos que veem nela a possibilidade de dar emprego para protegidos. Uma deturpação ainda mais perversa é a daqueles que pretendem usar a estrutura das empresas públicas como oportunidade de aparelhamento do Estado para fins variados, todos eles condenáveis: aumentar o jogo do poder, morder contribuições de financiamento de campanha ou, simplesmente, participar de esquemas de corrupção.

Do outro lado, o combate a essas deformações da estatização leva à defesa da privatização por vários motivos, que podem ser bons ou não.

Alguns políticos podem pretender privatizar também para ter oportunidades de gerar mordidas extras no bolo público. Outros a veem como alavanca fiscal, um jeito de obter mais recursos para projetos de desenvolvimento ou programas sociais. Outros, ainda, o fazem por questões ideológicas que sempre encaram o Estado como mau administrador, mesmo quando não o é.

Ao longo das administrações de Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso, as privatizações foram intensificadas por uma razão pragmática de fácil entendimento: como o Estado não conta com recursos suficientes para capitalizar as empresas sob sua administração, convém repassá-las para quem tem capital e capacidade administrativa para fazê-lo.

Por esse motivo foram privatizados o setor siderúrgico, o das telecomunicações, o da mineração, o da produção de aviões e uma fieira de bancos estatais. Não fosse a privatização, a Vale do Rio Doce, a Embraer, a telefonia e o setor financeiro não seriam o que são hoje, enquanto produtores de riqueza e de empregos.

O governo Lula sentiu o mesmo problema de escassez de capital, mas tem aumentado a participação do Estado no setor produtivo por meio de mandracarias financeiras e aumento da dívida pública, como se viu na capitalização do BNDES e da Petrobrás. E pretende recorrer aos mesmos procedimentos de qualidade e resultados questionáveis para fortalecer a Eletrobrás e ressuscitar a Telebrás.

Espremer demais as tetas do Tesouro é prática que não pode acabar bem porque os recursos públicos devem se destinar a financiar serviços essenciais: educação, saúde, segurança, benefícios de previdência e, no que couber, investimentos em infraestrutura. Mais cedo ou mais tarde o Estado terá de voltar a intensificar a privatização porque empresas estatais gigantescas exigirão reforços de capital ainda mais gigantescos e, decididamente, o Tesouro não terá recursos para isso.

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