A chance de o STF manter a Ficha Limpa

A chance de o STF manter a Ficha Limpa

O Globo

No final da contagem regressiva para o primeiro turno das eleições, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem hoje a última chance, antes das urnas, de, em sessão plenária, encerrar como a sociedade espera a histórica tramitação do projeto da Lei da Ficha Limpa. Ou manter um indesejável clima de incerteza, por ter terminado num empate em cinco votos o julgamento do recurso impetrado pelo candidato Joaquim Roriz (PSC) contra a rejeição ao seu pedido de registro de candidatura ao governo de Brasília pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enquadrado que foi como “ficha suja”.

Devido ao fato de Roriz ter renunciado à candidatura, diante da decisão da Corte de reconhecer a constitucionalidade da lei, e do risco que passara a correr, alguns argumentam que se arquive o processo, por “perda de objeto”. Será grave erro, pois a indefinição permanecerá sobre o futuro de dezenas de candidatos, à espera do próximo julgamento de um outro recurso contra a Ficha Limpa. Além disso, ao renunciar e ungir a mulher, Weslian, uma espécie de laranja eleitoral, Roriz se valeu da mesma manobra que executou em 2007 para se livrar da cassação no Senado. E foi por haver renunciado naquela ocasião que terminou condenado no TSE com base na Ficha Limpa. A malandragem vencerá o espírito da lei.

Como deixar em brancas nuvens um golpe de esperteza da baixa política idêntico, na essência, ao que gerou o processo encalhado no empate da semana passada? Mais ainda, como argumenta, com acerto, o ministro Ricardo Lewandowski, também presidente do TSE: se o Supremo decidiu que o processo de Roriz teria “repercussão geral” — ou seja, valeria para todos os demais recursos —, há mais um forte motivo para haver um desfecho hoje. Menos em função do populista Joaquim Roriz, mas principalmente pela necessidade de se definir o futuro de candidatos dependentes de uma decisão do Supremo. Que se esclareça hoje o destino destes políticos até em respeito ao eleitorado.

O ministro Cezar Peluzo agiu com sensatez ao deixar de acionar um dispositivo do regimento do STF pelo qual, em casos de empate, ele, como presidente do Supremo, poderia votar uma segunda vez. “Não tenho vocação para déspota”, declarou com apoio geral.

Há, porém, outra alternativa prevista pelo regimento, no artigo 146, adequado ao impasse criado pelo empate, devido à falta de um ministro, o 11o a ser indicado pelo presidente Lula — ou seu sucessor — para a vaga de Eros Grau, recém-aposentado. Estabelece o artigo que, nestas circunstâncias, “considerar-se a acute; julgada a questão proclamando-se a solução contrária à pretendida ou à proposta”. Ou seja, fica como decisão final o veredicto do TSE, contra o qual Joaquim Roriz recorreu ao STF. E assim a lei estará em vigor para estas eleições. Esta alternativa, a melhor de todas, já fora proposta pelo próprio Lewandowski, quando ocorreu o empate e Peluzo abriu mão do voto de Minerva. Não se trata de qualquer pirueta jurídica, mas uma saída sustentada no próprio regimento da Corte, protegida de qualquer crítica fundamentada.

Tribunais não devem mesmo decidir influenciados pelas ruas. Mas, neste caso, há uma feliz coincidência entre a voz das ruas e o conteúdo da Lei.