A primeira eleição sob a Lei da Ficha Limpa

A primeira eleição sob a Lei da Ficha Limpa

Mas indefinição do TSE e do STF atrapalha, e país votará sem saber como serão contados os votos dos fichas-sujas

Demétrio Weber – O Globo

 A primeira eleição após o Congresso aprovar a Lei da Ficha Limpa ocorrerá em meio à incerteza sobre a validade dos votos em quem foi até agora barrado pela nova legislação.

Mais de cem candidatos a deputado, senador e governador não sabem se assumirão os cargos, mesmo tendo votação suficiente para isso. De início, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considerará nulos os votos dados a candidatos sem registro eleitoral. Eles só poderão ser eleitos se obtiverem êxito em recursos no próprio TSE ou no Supremo Tribunal Federal.

Até sexta-feira, o TSE tinha recebido 175 recursos ligados à Ficha Limpa, dos quais só 61 tinham sido julgados. Parte deles é de candidatos barrados pelos Tribunais Regionais Eleitorais e que recorreram ao TSE. Os outros recursos são do Ministério Público Eleitoral, que tenta impedir, no TSE, com base na Lei da Ficha Limpa, candidaturas aceitas pelos TREs.

Sandra Cureau: “Ninguém foi colhido de surpresa”

O TSE não especificou quantos dos 175 recursos foram apresentados por candidatos e quantos pelo MP Eleitoral. Levantamento divulgado na semana passada pelo site Congresso em Foco listou 239 candidatos barrados pela Lei da Ficha Limpa. O número mudou nos últimos dias, pois o TSE aceitou recursos e liberou candidaturas como as de Jackson Lago, ex-governador do Maranhão, e Ronaldo Lessa, ex-governador de Alagoas, que tentam voltar ao cargo.

A subprocuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, critica a indefinição, mas lembra que nenhum candidato foi surpreendido, já que a Lei da Ficha Limpa foi aprovada em junho: — As causas de inelegibilidade e condições de elegibilidade são aferidas pela Justiça Eleitoral no momento do pedido de registro de candidatura e, naquele momento, em julho, a Lei Complementar 135/2010 já estava em vigor. Ninguém foi colhido de surpresa. É preocupante a indefinição sobre a validade para estas eleições, pois confunde o eleitor e prejudica o exercício democrático do voto.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, também vê problema na incerteza jurídica: — A eleição vai ficar sub judice.

Cria-se uma situação de insegurança para o eleitor e para os candidatos. Ninguém sabe qual o destino de seu voto.

A decisão sobre a aplicação da Ficha Limpa será tomada pelo STF, que já poderia ter batido o martelo, ao julgar recurso do exgovernador do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC), em setembro.

Mas houve empate em 5 a 5, e os ministros suspenderam a sessão. A falta de definição levou Roriz a renunciar à candidatura e lançar a mulher, Weslian, em seu lugar. Com a desistência do candidato, o Supremo arquivou o processo sem tomar uma decisão.

Com isso, políticos campeões de voto nos seus estados não sabem se, uma vez eleitos, poderão assumir. É o caso do candidato a deputado federal Paulo Maluf (PP), em São Paulo, e do candidato a senador Jader Barbalho (PMDB), no Pará.

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Mozart Valadares, admite que a indefinição é um problema.

Ele comemora, porém, o fato de o Supremo ter decidido que a lei é constitucional. O que falta julgar é apenas se a sua aplicação terá início já em 2010 ou em 2012: — Houve empate, e isso gera incertezas, dúvidas na cabeça do eleitor e dos candidatos sub judice. O eleitor não tem certeza se, votando num candidato, ele exercerá o mandato.

O ideal seria que o Supremo tivesse decidido essa questão. A grande vitória é que a lei está preservada.

O cientista político David Fleischer acha a Lei da Ficha Limpa um avanço. Mas vê problemas no fato de ainda estar indefinida a aplicação da lei este ano. Ele lembra que a composição da Câmara só será definida após a palavra final do Supremo.

Para ele, porém, as restrições da lei aplicadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais e pelo TSE surtiram efeito: — Em vários lugares, os impugnados levaram o beijo da morte e caíram muito nas pesquisas.

A impugnação afetou a opinião dos eleitores.

 Lançado para dar destaque a candidatos com ficha limpa, o site batizado com o nome da lei está longe de ser um sucesso entre os políticos. A tentativa de mostrar candidatos sem problemas judiciais deu poucos resultados: até a semana passada, em todo o país, apenas 77 candidatos se inscreveram. Só um dos candidatos à Presidência registrou seu nome: Plínio de Arruda Sampaio, do PSOL. São cinco os candidatos a governador inscritos no site, entre eles Fernando Gabeira, do PV do Rio. Há também oito candidatos ao Senado e 63 a deputado federal