Receita: quebra ilegal de sigilo também em MG

Receita: quebra ilegal de sigilo também em MG

Investigação da Corregedoria aponta que o petista Amarante acessou irregularmente informações de tucano

Roberto Maltchik – O Globo

 BRASÍLIA. Investigação da Corregedoria da Receita Federal em Minas apontou que o analista tributário Gilberto Souza Amarante acessou irregularmente as informações cadastrais do vicepresidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira, na agência da Receita em Formiga (MG). Os acessos foram identificados em apuração especial do Serpro, que constatou a visualização de dez categorias de informações em 41 segundos, em 3 de abril de 2009. Agora, Amarante responde a processo disciplinar, que poderá determinar até mesmo a exoneração dele.

No relatório sobre o caso, a Receita cita que o servidor é filiado ao PT desde agosto de 2001. Em depoimento no dia 30, o analista tributário não descartou que tenha acessado os dados de EJ sem motivo funcional.

Na época, alegou que estava procurando um homônimo.

Perguntado se teria como comprovar motivação para os acessos, Amarante limitou-se a dizer que não conseguiria responder à pergunta de imediato, por não se lembrar dos acessos, “pois ocorreram há mais de um ano”. Porém, ressaltou que a única certeza que tem é que “todos ocorreram no horário de atendimento”.

A Corregedoria investigou todos os acessos a dados cadastrais e fiscais feitos por Amarante em 3 de abril de 2009.

Descobriu que o servidor não só vasculhou dados pessoais de EJ, como endereço, data de nascimento e filiação, e a situação cadastral de três empresas que à época estavam em nome do dirigente tucano: EJ Pereira Consultoria S/S Ltda., EJP Consultores Associados Ltda. e EJP Consultores Associados.

Segundo a chefe da investigação, Ane Evelyn Duarte e Santos, o acesso aos dados de Eduardo Jorge foi direcionado, descartando a possibilidade de que ele buscasse uma outra pessoa com nome parecido (homônimo).

“Se conclui inicialmente que Gilberto Souza Amarante realizou pesquisa direcionada ao CPF ou ao nome Eduardo Jorge Caldas Pereira e que, provavelmente, o objetivo de sua pesquisa era o acesso aos dados cadastrais desse contribuinte específico”, afirma no relatório.

A Corregedoria não encontrou nenhum documento no arquivo da agência de Formiga que “pudesse justificar o acesso desse servidor ao CPF de Eduardo Jorge”. Por isso, destaca que restam dúvidas sobre a conduta do agente e que existe a possibilidade de “infração funcional”, e adverte que, além do processo disciplinar, o servidor está sujeito a responsabilização penal e civil.

O relatório não é conclusivo sobre se houve ou não impressão das informações cadastrais.

“Diante do exposto, sugere-se a instauração de processo disciplinar em obediência ao princípio do indubio pro societate, por restar caracterizada a plausibilidade das denúncias”, conclui a agente no relatório enviado ao chefe da Corregedoria da Receita em Belo Horizonte.

A revelação derruba a tese disseminada pelo PT e pela campanha de Dilma de que os dados fiscais e cadastrais de tucanos e familiares do candidato do PSDB, José Serra, foram violados apenas como parte de um esquema de comércio de informações sigilosas no ABC paulista.

A PF já constatou que, em Santo André (SP), os dados do IR da filha de José Serra, Verônica Serra, foram acessados com o uso de uma procuração fraudulenta, assinada pelo contador Antônio Carlos Atella. Em nota, a Corregedoria confirma que as investigações em Formiga apontam indícios de acesso imotivado a dados cadastrais do contribuinte. Completa afirmando que “a apuração disciplinar está em andamento e quaisquer novas constatações serão disponibilizadas aos contribuintes, como já vem ocorrendo”.