Sigiloso tribunal militar

Sigiloso tribunal militar

EDITORIAL: FOLHA DE SÃO PAULO

No afã de iluminar a pouco conhecida biografia da candidata presidencial Dilma Rousseff, a Folha solicitou acesso aos documentos oficiais, sob guarda da Justiça Militar, relativos ao período, no início da década de 70, em que sofreu sevícias e foi mantida presa pelo regime autoritário (1964-1985).

O pedido foi negado pelo presidente do Superior Tribunal Militar, Carlos Alberto Marques Soares, sob a alegação de que os documentos poderiam prestar-se a "uso político" em época eleitoral. Os advogados do jornal tratam de obter, agora, que o plenário do STM reveja a impensada decisão.

O presidente daquela corte não compreendeu vários aspectos do caso. Em primeiro lugar, mesmo que tais documentos se prestassem a "uso político", isso seria legítimo numa democracia. É sobretudo durante campanhas eleitorais que informações de interesse público devem vir à luz, sendo avaliadas por quem quiser examiná-las e se manifestar a respeito.

Em segundo lugar, trata-se de documentos do Estado, relativos a fatos ocorridos há cerca de 40 anos, sendo no mínimo duvidoso que uma autoridade possa subtraí-los do conhecimento público.

O relator do mandado de segurança impetrado pelo jornal, almirante Marcos Martins Torres, sugeriu que a Folha pretende, com os dados solicitados, criar um "fato político às vésperas das eleições". Autoriza, assim, que se especule sobre os reais motivos de seu voto.

Talvez o almirante esteja imbuído de excessivo apego ao sigilo, próprio de sua profissão. Talvez, por hábito hierárquico, tenha receio de melindrar a provável futura presidente da República. Mas, se houvessem refletido sobre o assunto, o presidente do STM e o relator do caso teriam concluído que eles próprios já fazem "uso político" do material, ao ocultá-lo.

A recusa é ainda mais nociva pela suspeita, certamente infundada, que suscita: o que haveria de tão perturbador em tais documentos, a ponto de sua divulgação ser julgada propícia a perigoso "uso político"?

Em diversos momentos da ditadura, o STM agiu como força moderadora dos abusos de poder que eram cometidos pelo aparelho de repressão à subversão armada. Pede-se aos magistrados que hoje o compõem restaurar essa tradição da corte, cancelando a arbitrariedade cometida por seu próprio presidente.